Projeto foi aprovado em primeira votação

Emenda ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada em 1ª votação na Câmara da Capital prevê que se torne obrigatório ao município executar emendas de parlamentares até que se atinja o limite de 1,2% da receita de .

Texto de autoria do vereador Eduardo Romero (Rede) passa de autorizativa para obrigatória a execução das medidas propostas pelos vereadores. A emenda prevê, ainda, que a metade de todo que for investido a partir dessas indicações ocorra na área da saúde.

Para o vereador que também preside a comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o orçamento impositivo vai exigir que a prefeitura invista os recursos em obras propostas pelos vereadores apenas após aprovação dos mesmos.

Vereador propõe obrigação para prefeitura executar emendas

Aprovada em primeira votação nesta quinta-feira (29), a LDO deve ser submetida a votação na próxima semana. A previsão é que o orçamento da prefeitura fique na casa dos R$ 3,5 bilhões em 2018.