Vereador é investigado por patrimônio incompatível com exercício do cargo

Toyota Corolla em nome de servidora levanta suspeitas do MPE

O vereador Juarez de Oliveira (PMDB), que está no terceiro mandato na Câmara de Dourados, município distante 228 quilômetros de Campo Grande, é investigado por “eventual ato de improbidade administrativa decorrente de suposta ocultação de bens e patrimônio incompatível com o exercício do cargo”. A apuração foi comunicada nesta terça-feira (21) pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

O caso foi tornado público em portaria publicada no Diário Oficial do MPE e assinada pelo promotor Ricardo Rotunno no dia 17 de janeiro, na qual é comunicada a instauração do Inquérito Civil nº 06.2016.00001512-2 para “apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente de suposta ocultação de bens e patrimônio incompatível com o exercício do cargo, pelo vereador Juarez de Oliveira.

Juarez o Amigo de Todos, como é chamado, ingressou no Legislativo em março de 2011. À época suplente no PRB, assumiu o lugar deixado por seu correligionário Julio Artuzi, tio do ex-prefeito Ari Artuzi que foi cassado por 11 votos em decorrência de quebra de decoro parlamentar ao ser preso durante a Operação Uragano, deflagrada pela Polícia Federal no dia 1º de setembro de 2011 para combater um suposto esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propinas envolvendo prefeito, vice, vereadores e empresários do município.

Nas duas eleições municipais recentes, de 2012 e de 2016, o vereador já em exercício não declarou bens à Justiça Eleitoral. No Palácio Jaguaribe, a sede da Casa de Leis douradense, cada parlamentar tem vencimento bruto mensal de R$ 12.661,13, conforme é possível apurar em seu Portal da Transparência.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Agora, o MPE decidiu instaurar o inquérito civil por causa do “Termo de Declaração de Taine Ferreira Benitez”, servidora efetiva do município que por meio do Decreto nº 2.213, de 15 de fevereiro de 2016, foi enquadrada pelo então prefeito Murilo Zauith (PSB) como servente Auxiliar de Apoio Educacional em uma escola municipal. O promotor considera “a existência de indícios de ocultação de bens e eventual patrimônio incompatível com o cargo exercido pelo vereador Juarez de Oliveira”.

Rotunno pondera a necessidade “de avaliar pormenorizadamente os fatos apresentados que, se comprovados, podem importar em violação aos princípios da administração e atos de improbidade administrativa, sujeitando o responsável às sanções da Lei 8.429/92, sem prejuízo da configuração de ilícito penal”.

TOYOTA COROLLA

No dia 10 de fevereiro, o representante do MPE enviou ofício ao gerente regional do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Aparecido Dias Duarte, por meio do qual requisitou, “no prazo de 10 (dez) dias, que informe os dados cadastrais do veículo Toyota Corolla, a princípio, registrado em nome de Taine Ferreira Benitez, bem como a data de aquisição do veículo, nome do proprietário anterior e, se o automóvel foi objeto de alienação”.

O promotor também determinou que o vereador Juarez de Oliveira seja notificado “acerca da presente instauração, notificando-o para que compareça para oitiva em data e hora a serem marcadas conforme disponibilidade de agenda desta Promotoria de Justiça”.

DOADORA DE CAMPANHA

Nas eleições municipais de 2016, quando foi reeleito para a Câmara de Vereadores com 1.944 votos e apoiou o deputado estadual Renato Câmara (PMDB) na disputa pela prefeitura, Juarez de Oliveira declarou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 31.535,03 de doações de campanha.

Embora não tenha declarado possuir qualquer bem à ocasião, o parlamentar injetou em seu projeto de reeleição R$ 5.300,00. E a servidora municipal cuja posse do Corolla é investigada pelo MPE doou R$ 2.000,00 ao peemedebista, conforme dados disponibilizados no sistema Divulga Cand do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em contato com a reportagem do Jornal Midiamax na manhã de hoje, o vereador Juarez de Oliveira disse não ter conhecimento dessa investigação. “Até agora não fui notificado sobre nada. Mas estarei à disposição da Justiça para ajudar na melhor forma possível”, resumiu.