Lei semelhante existe na Capital desde 2015
Em vigor na Capital desde setembro de 2015, a lei que obriga alunos a repararem danos causados nas escolas, conhecida como Lei Harfouche, pode se tornar realidade em todo o Estado se o projeto que tramita na Assembleia Legislativa há dois anos for destravado. Nesta terça-feira (9), o procurador de Justiça Sérgio Harfouche e o deputado autor do projeto, Lidio Lopes (PEN), pressionaram os parlamentares para aprovarem a medida.
Desde que as atividades com fins educativos para corrigir mau comportamento de alunos começaram a ser praticadas em Campo Grande, projeto que estende a possibilidade de as ações serem feitas também na rede estadual de ensino foi apresentado na Assembleia.
Por lá, a medida não avançou porque deputados petistas, liderados por Pedro Kemp (PT), se posicionaram contra o projeto, apresentando uma série de justificativas, entre elas o fato de que os diretores das escolas não teriam como definir as punições aos alunos. Uma emenda ao texto que mudava a “essência” da lei foi apresentada no mesmo ano, e o projeto foi deixado de lado pelos parlamentares.
Hoje, Lidio e Harfouche fizeram apelo aos deputados para que rejeitem a emenda apresentada por Kemp e aprovem a medida. A expectativa é que o projeto seja levado para apreciação do plenário ainda esta semana.
O procurador que inspirou a lei disse aos parlamentares que as ações ressocializam os alunos que cometem infrações na escola. “Isso aqui vai ajudar também para que os alunos não tenham antecedentes criminais. Qualqer coisa hoje leva pra delegacia e isso suja a ficha do aluno por algo aparentemente simples”, disse.
Presente na sessão, Kemp voltou a criticar o projeto, afirmando que diretores não têm direito de punir alunos e quem deve fazer isso são os juízes da Infância e Juventude, função de Harfouche antes de se tornar procurador.
“Os pais estão dando à escola a responsabilidade dos filhos. Meu filho não picha a escola porque é bem educado dentro de casa. Os filhos que fazem isso é porque os pais não cobram dentro de casa, a escola não tem que fazer isso”, completou.
