Servidores da enfermagem vão à Justiça contra corte de bolsa-alimentação

Prefeito disse que ainda não foi notificado

A Associação Sinte Em Defesa dos Servidores de Enfermagem do Município de Campo Grande), dirigida pelo vereador Hederson Fritz (PSD), entrou com ação contra a Prefeitura para tentar reaver bolsa-alimentação cortada para servidores que recebem adicionais ou gratificação desde junho deste ano.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou decreto 13.183 no qual no artigo 2º estabelece “Não terão direito ao benefício do caput os servidores que percebam os adicionais ou gratificações previstos no inciso II, do art. 86 e inciso VIII, do art. 95, da Lei Complementar n. 190, de 22/12/2011, no inciso IV do art. 24, e no inciso XVII, do art. 25, da Lei Complementar n. 199, de 4/4/2012”.

A ação afirma que desde então os técnicos de enfermagem e os auxiliares de enfermagem, que não são remunerados em mais de dois salários mínimos, vinham recebendo o auxílio, mas o perderam com a edição do decreto 13.183. Conforme a defesa, tais profissionais foram atingidos porque receberam gratificação pelos plantões que fazem por falta de pessoal para atuar na área.

“Isto porque, para além da jornada de 180 horas mensais, acabam por realizar diversos plantões de serviço em favor da própria municipalidade”.

Por isso, pedem que seja deferida liminar para que os servidores representados recebam imediatamente o auxílio, que o artigo 2º do decreto em questão seja declarado ilegal para que a bolsa-alimentação volte definitivamente, além do ressarcimento pelo valor não recebido desde junho. Por fim, a condenação do Município por dano moral por tratar-se de benefício de natureza assistencial.

Marquinhos informou que ainda não foi notificado sobre a ação, mas relatou que esteve com os enfermeiros esta semana e o assunto não lhe foi falado. “Não chegou até a nos, inclusive estive com o sindicato anteontem, na manifestação daquela liminar e não tocaram nesse assunto”.