Réu por improbidade, Monteiro deixa o cargo para férias e Guaraci assume Sefaz-MS

Secretário só reassume no final do mês de agosto

Um dia após a revelação de que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) o denunciou pelo crime de improbidade administrativa, o secretário de fazenda, deputado federal licenciado e presidente regional do PSDB, Marcio Monteiro, ficará um mês longe do governo.

As férias do secretário foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), e valem de ontem, terça-feira (25), até o dia 23 de agosto de 2017. No TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Monteiro já figura como réu na ação civil pública movida pelo MP. 

Durante este período, quem responderá pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), inclusive como ordenador de despesas, será o secretário-adjunto, Guaraci Luiz Fontana, fiscal tributário estadual e que já foi implicado na Operação Uragano.

Monteiro é acusado pelo Ministério Público de causar prejuízos aos cofres públicos estaduais ao favorecer, com benefícios fiscais, a empresa Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais. Para o promotor da 30ª Promotoria da Capital, Marcos Alex Veras, na relação entre empresa e Estado ficou comprovado a ‘improbidade administrativa consistente na concessão e obtenção de benefícios fiscais em a observância das normas legais ou regulamentares, violando os princípios da livre concorrência, da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, além de causar prejuízos ao erário’.

Ontem, terça-feira (25), dia em que começou a contar o período de férias de Monteiro, o governo estadual emitiu uma nota negando que ele fosse deixar o cargo.  

“O Governo do Estado informa que está acompanhando a evolução das investigações e que o Secretário de Fazenda Marcio Monteiro continua trabalhando normalmente, haja vista não haver qualquer condenação que desabone sua conduta”, alegou o governo por meio de nota ao Jornal Midiamax.