Até então na Comissão Especial; votação em plenário deve ser dia 02
A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência volta a ser discutido nesta terça-feira (25), na Comissão Especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição.
No último dia 19, o texto com as alterações do relator começou a ser lido e debatido pelo grupo, mas foi suspenso para que os deputados pudessem participar da Ordem do Dia na Câmara Federal, que é o momento da votação dos projetos.
Com relação a oposição garantir que não vai impedir o andamento da análise é que eles preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão.
De qualquer forma, segundo a Agência Câmara, eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações.
A reunião da comissão ocorrerá no plenário 2, a partir das 14h30, na Câmara dos Deputados.
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a tarefa de fazer a reforma não é fácil, mas é necessária: “Nós não podemos, aqui e agora, cada um querer botar uma coisa nessa reforma pra chegar em casa e buscar o aplauso rápido e fácil”.
“Nós temos que, com a reforma, buscar o reconhecimento da população, que eu tenho certeza que virá em tempo hábil, ainda a partir do crescimento econômico que vai acontecer no Brasil em função das medidas que nós estamos adotando”, afirmou o parlamentar.
Marun afirmou que, após esta semana de discussões na comissão, o relatório deve ser votado no dia 2 de maio, podendo se estender até o dia 3.
A comissão especial tem 37 deputados titulares e igual número de suplentes, que só votam na ausência dos titulares. Para ser aprovada, o relatório sobre a PEC 287/16 precisa de maioria simples do colegiado, ou seja, metade mais um dos presentes à votação.
Caso todos esses prazos sejam cumpridos, a leitura do texto no Plenário da Câmara poderia acontecer no dia 8, com início das discussões no dia 15 de maio.
As emendas à Constituição precisam ser votadas duas vezes para serem aprovadas e cada votação tem que receber pelo menos três quintos do total dos votos do Plenário (513 deputados), ou seja 308 votos favoráveis, em duas votações.
