Deputado assumiu relatoria do projeto
Ao assumir a relatoria do projeto Escola Sem Partido na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) afirmou nesta quarta-feira (20) que vai emitir parecer contrário à aprovação da proposta.
A distribuição do projeto, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), aconteceu durante a reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). “Vou apresentar parecer contrário com base no voto do ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre a questão”.
Kemp disse esperar que os deputados o acompanhem com base nesta decisão. “Agora, se passar, é um projeto que pode ser questionado na Justiça”. Em Alagoas, o projeto, inspirado no Escola sem Partido, estabelecia punição para professores que praticassem ‘doutrinação ideológica’ em sala de aula.
O programa do Movimento Escola Sem Partido foi redigido pelo procurador paulista Miguel Nagib, em 2004 e tem como foco o combate ao que o autor chama de “a doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos”. As ideias têm sido adotadas para projetos de lei em âmbito municipal e estadual desde então e enfrentam resistência de educadores e entidades ligadas ao ensino.
O projeto de lei havia sido vetado em janeiro do ano passado pelo governador Renan Filho (PMDB-AL). O veto, no entanto, foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Alagoas em abril do de 2016 e, assim, o projeto foi promulgado. A lei proibia a ‘prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica’.
