Relatório deve ser apresentado em abril
O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), vai propor votação em lista fechada para eleições proporcionais de 2018 e 2022, além de sistema distrital misto a partir de 2026.
O anúncio foi feito, nessa segunda-feira (20) em seminário internacional sobre sistemas eleitorais que a Câmara dos Deputados promove em parceria com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Instituto Idea (Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral). O seminário continua nesta terça-feira (21), na Câmara.
O sistema fechado substituiria o atual, que é baseado em lista aberta de candidatos a deputados federais e estaduais e vereadores. Já no sistema distrital misto, previsto para 2026, o eleitor vota no partido e no candidato.
Essas medidas constarão do relatório da Comissão Especial de Reforma Política que Vicente Cândido pretende apresentar no dia 4 de abril, acompanhado de uma proposta de emenda à Constituição e quatro ou cinco projetos de lei.
Segundo o relator, a intenção é fortalecer os partidos e reduzir os custos das campanhas eleitorais: “Nesta tese da lista fechada, não tem outro caminho. É fortalecer os partidos, acreditando que não há democracia sem partido político. O eleitor-cidadão procura participar da vida do partido e nós vamos também garantir isso em lei, com transparência e democracia interna nos partidos. 80% do mundo praticam a lista fechada”.
Lava-Jato
Cândido e o presidente da comissão especial, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), rebateram as interpretações de que a adoção da lista fechada seria uma forma de proteger e garantir foro privilegiado para políticos denunciados na Operação Lava-Jato.
“A Operação Lava-Jato tem a sua importância, mas temos que legislar. Então, não se pode achar que tudo o que se vai se votar tenha relação com as citações da Lava-Jato”, afirmou Lúcio. “Não é esse o objetivo, e o voto em lista não camuflaria as candidaturas de eventuais envolvidos na Lava-Jato que estejam comprovados como culpados.”
Vieira Lima também descartou a possibilidade de a comissão especial votar algum tipo de anistia para o caixa dois em campanhas eleitorais. Diante da proibição do STF de financiamento privado das campanhas, a comissão especial quer viabilizar o financiamento público por meio de previsão de recursos nos orçamentos oficiais, permitindo-se pequenas contribuições de pessoas físicas, como cidadãos-eleitores.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), avalia que essa medida surtiu efeitos positivos nas eleições municipais de 2016, com campanhas eleitorais mais curtas, baratas e sem a intervenção do poder econômico. No entanto, Jucá afirmou que a situação será bem mais complexa em 2018, quando os brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
