Projeto também prevê aumento na suplementação
A prefeitura de Campo Grande prevê um crescimento de receita de apenas 3,03% para 2018 em comparação à estimativa para o atual exercício, de acordo com o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) que deu entrada nesta terça-feira (3) na Câmara Municipal. O crescimento está abaixo da inflação.
A receita prevista é de R$ 3,702 bilhões, o que representa um aumento de R$ 112 milhões se comparado com a previsão deste ano, que foi de R$ 3,59 bilhões.
Sem aumento real, a prefeitura já planeja cortes de investimento em algumas áreas, como transporte, com queda de 3,1%, e até na saúde, em 1,59%.
Serão 12 áreas com queda no percentual de investimento em relação a 2017: segurança pública, assistência social, saúde, previdência social, cultura, gestão ambienta, ciência e tecnologia, comércio e serviços, transporte, desporto e lazer, reserva de contingência e comunicação. As 12 áreas representam 56,39% do orçamento de um universo de 23 áreas previstas.
De acordo com o relator, Eduardo Romero (Rede), a queda real da receita (considerando a inflação) já era esperada. “Não foi uma surpresa por conta da crise financeira que todos estão passando. Agora, temos que analisar a peça orçamentária e avaliar possíveis remanejamentos”, disse.
Suplementação
Um dos pontos polêmicos na LOA 2018 é a previsão de aumento na verba de suplementação de 5% para 15%, sem precisar do aval da Câmara. Na prática, isso significa que o prefeito Marquinhos Trad terá mais autonomia para gerir os recursos públicos, se a proposta for aprovada.
No entanto, o aumento da suplementação também tira poder dos vereadores. Romero lembra que o texto pode sofrer emendas. “Eu defendo 5%. Acho que é papel da Câmara fiscalizar os gastos do Executivo”.
Tramitação
A LOA segue agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento e terá um prazo para receber emendas dos vereadores.
As emendas, segundo o relator, precisam apontar de onde o recurso será remanejado para atender cada sugestão apresentada.
Nem todo recurso pode ser remanejado, já que existe dinheiro carimbado para áreas como saúde e educação.
O projeto precisa ser aprovado em duas votações no plenário, até 22 de dezembro, quando acaba o ano legislativo, e seguir para a sanção do prefeito Marquinhos Trad.
PPA
A LOA tramita em conjunto com a revisão do PPA (Plano Plurianual) que também deu entrada nesta terça-feira na Câmara.
