Determinação, caso seja aprovada, é para período do roubo
O Governo do Estado poderá passar a devolver ao proprietário de veículo que tiver o bem roubado ou furtado, os valores pagos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A devolução seria no período em que tiver ocorrido o fato e caso seja recuperado, retoma o pagamento.
Pelo menos esta é a ideia da proposta apresentada nesta terça-feira (25), pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB). Ele relatou que tem recebido várias reclamações de pessoa que tem seus bens roubados ou furtados e então chega o carnê do imposto e acabam pagando para não ter problema no nome.
De acordo com o parlamentar, não é justo pagar por algo que não está usufruindo. “Pensando nesta questão de justiça tivemos a iniciativa de elaborar este projeto. Então caso ocorra o roubo e o proprietário pagar o IPVA, ele, mediante boletim de ocorrência, poderá pedir o ressarcido dos valores pagos no período em que não estava com o bem”.
Ao ser questionado sobre quando vir a recuperar o bem, terá que pagar novamente o que for ressarcido, o deputado disse que não. “O foco é livrar o cidadão de pagar por um imposto sem estar com o bem. Se vir a ter novamente pagar as que venceram na sequência”.
Sobre ser aprovado na casa sancionado pelo governador, Câmara diz que acredita que não haverá problema. “Em todos os projetos que apresentamos sabemos do risco de não ser aprovado ou se ser vetado pelo governador, mas temos que fazer nossa parte. Mas acredito que vá passar por seu anseio da população”.
A matéria até então foi somente apresentada e não tem data certa para ser analisada pelos deputados em plenário. Primeiro vai passar pelo crivo da CCJ e ao ser aprovada no grupo que analisa se é constitucional ou não, segue para avaliação dos parlamentares em geral.
