Legislação atual só permite homenagem 6 meses após a morte
A Câmara Municipal de Campo Grande irá votar na próxima terça-feira (21) um projeto que visa dar legalidade à proposta, já aprovada em 1ª discussão, que homenageia Pedro Pedrossian ao batizar o complexo ferroviário com o nome do ex-governador.
De autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), o Projeto de Lei 8.645/17 altera a redação da lei de 2014 que estabelece normas para a denominação de nomes próprios a logradouros e bens públicos. De acordo com a legislação em vigor, é preciso respeitar o intervalo de seis meses após a morte do homenageado, antes de dar o nome. Pedro Pedrossian morreu no dia 22 de agosto deste ano.
A proposta de Chiquinho Telles é de acabar com a necessidade desse lapso temporal. “Não existe momento mais oportuno para prestar homenagem a uma pessoa, até mesmo para confortar e mostrar gratidão aos familiares dela, aquele do imediato pos mortem, onde será elevada a importância e reconhecimento daquela pessoa pelo Poder Público”, justifica o vereador.
De acordo com a pauta de votações, no mesmo dia será apreciada em 2ª discussão a homenagem a Pedrossian, também elaborada por Chiquinho Telles, mas que será votada como de autoria de todos os vereadores. A homenagem já foi aprovada em 1ª discussão na última quinta-feira (16), com os votos de 26 dos 29 vereadores.
Pedro Pedrossian morreu aos 89 anos. Ele foi governador de Mato Grosso (uno) e Mato Grosso do Sul e até hoje é lembrado pelas obras emblemáticas como o Parque dos Poderes (sede dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), Parque das Nações Indígenas, Hospital Regional, Estádio Morenão e as universidades UFMS, UFMT e UEMS.
