Foi votado nesta quinta-feira (9)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (8) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres. De acordo com a matéria, que será encaminhada à apreciação do Senado, a eliminação desses animais será autorizada apenas nos casos de cães e gatos apresentarem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional, após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação, deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.
A eliminação de cães e gatos fica autorizada apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis e, portanto, ponham em risco a saúde humana. Nesses casos, a eutanásia, ou morte controlada do animal, deverá ser justificada por laudo do órgão de controle de zoonoses, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e recebeu parecer favorável relator, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). “A proposição preza pela defesa da vida humana e pelo respeito do direito à vida dos animais, propondo-se a regulamentar os critérios para o extermínio de cães e gatos”, observou o relator.
Esterilização
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo que aborda também meios de controle de natalidade de cães e gatos. A esterilização de animais será feita se houver estudo constatando superpopulação em uma determinada região.
“A alteração considerou a possibilidade de esterilização cirúrgica como forma de propiciar o controle da população de cães e gatos. Outro ponto importante é a determinação de que o procedimento seja feito por um veterinário”, destaca Sóstenes Cavalcante.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, poderá ir direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
