Projeto foi aprovado em Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), em caráter terminativo, que presidiários monitorados eletronicamente paguem pelas despesas referentes à manutenção de tornozeleiras eletrônicas.
A proposta é que a medida seja inclusa na Lei de Execução Penal do Brasil. Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto pode ir direto para a votação na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso antes do plenário.
O projeto foi elaborado pelo senador Paulo Bauer (PSDB), de Santa Catarina. Segundo o texto da proposta, o presidiário que receba por trabalho exercido poderá ter as despesas com os custos da manutenção da tornozeleira descontados diretamente do salário.
Atualmente, existem mais de 18 mil pessoas em todo o Brasil sob vigilância eletrônica, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Por mês, R$ 300 mil em recursos públicos são gastos com a manutenção dessas fiscalizações.
No texto do projeto, o senador Bauer “inchou” as despesas, dizendo que os custos com os equipamentos chegam a R$ 23 milhões para lidar com 40 mil monitorados. “A sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, justifica o parlamentar.
