Internacionalização de empresas brasileiras
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu hoje (24) no plenário da Casa o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a internacionalização de empresas brasileiras.
Mais cedo, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) anunciou que apresentaria o requerimento com 37 assinaturas de apoio – 10 a mais que o necessário para a instalação da comissão. A partir da leitura pelo presidente Eunício Oliveira, os senadores que assinaram têm até a meia-noite para retirar o apoio, se desejarem. Se, mesmo com a retirada de assinaturas, o requerimento mantiver o mínimo de 27, a comissão poderá ser instalada.
A CPI vai investigar os critérios e eventuais irregularidades na concessão de empréstimos do BNDES pelo programa de globalização de companhias nacionais, entre elas a JBS, cujos executivos firmaram acordo de delação premiada e de leniência com a Justiça.
Votações
Mais cedo, o Senado votou uma série de decretos legislativos para endossar acordos internacionais firmados pelo Brasil, e Eunício Oliveira leu em plenário o recebimento da Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A MP foi aprovada ontem (23) pelos deputados e, com a leitura no Senado, constará da ordem do dia dos senadores a partir de amanhã (25). A expectativa é que ela seja votada na próxima terça-feira (31). Se não for votada, a MP perderá a validade por decurso de prazo no dia 1º de junho.
