Atualmente, cobrança está embutida no IPTU
A mudança que a prefeitura de Campo Grande pretende fazer transferindo a cobrança da Taxa de Limpeza e Varrição atualmente embutida no IPTU para a conta de água representa uma estratégia para aumentar a arrecadação municipal. Por ano a prefeitura deveria receber dos moradores R$ 30 milhões só referente a essa taxa, no entanto, em razão da inadimplência do IPTU, apenas R$ 18 milhões são arrecadados.
Mais uma reunião para discutir a mudança foi realizada nesta quarta-feira (8) entre representantes da prefeitura, incluindo secretários, e a maioria dos vereados da Capital. O encontro é uma sequência de reunião realizada ontem.
A expectativa do município é construir um projeto em conjunto com os vereadores para fazer com que a aprovação na Câmara seja rápida. Com a autorização, a mudança na cobrança entraria em vigor já no ano que vem.
Na prática, a prefeitura quer retirar a taxa – que é calculada conforme o tamanho nos imóveis – da cobrança do IPTU. Dessa forma, o valor do imposto ficaria menor. A cobrança passaria a ser feita na conta de água, mensalmente.
Apesar de para o morador a cobrança passar de ser anual para mensal, para a prefeitura o impacto positivo seria grande. Em razão da inadimplência com água ser menor do que com o IPTU, a prefeitura espera receber quase que na totalidade os R$ 30 milhões referente a taxa anual, que passaria a ser dividida por mês.
A forma como a concessionária de água e esgoto, Águas Guariroba, passaria o montante da taxa para a prefeitura ainda não foi definida. A assessoria de imprensa da concessionária afirmou que a empresa não vai se manifestar sobre o assunto porque não teve acesso aos termos do projeto.
Titular da secretaria de Governo, Antonio Lacerda ressaltou o fato da mudança não representar uma nova taxa. “Muda-se o apêndice de onde está a taxa. Sai do IPTU vai para água, já existe, está regulamentada por lei. Só estamos realinhando isso. Dá mais transparência porque virá especificado”, disse.
“Estamos construindo juntos sugestões que impactem de uma forma mais justa, principalmente para a população mais carente”, disse o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB).
Também foi entregue nesta quarta-feira aos vereadores o projeto do Plano Diretor, que deve ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões
