Proposta será analisada na Câmara no dia 22 de agosto
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) comentou sobre os principais pontos da reforma política que deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (22).
O Chefe do Executivo Municipal se mostrou favorável ao chamado ‘distritão’, mas contrário ao fundo que prevê destinado de 0,5% da receita corrente líquida da União para gastos com campanha política.
“Os mais votados sim, mas o fundo bilionário de maneira alguma, porque distorce a vontade popular”, destacou o prefeito. O fundo, se criado pode ultrapassar R$ 3,5 bilhões.
*Reforma política
A matéria a ser analisada na Câmara altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições. O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.
Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.
O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como “distritão” porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
*Com Agência Câmara
