Por 17 votos a 5, Assembleia aprova PEC do Teto dos Gastos

Emenda do PT foi rejeitada pelo plenário

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (18), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um limite nos gastos dos poderes estaduais até 2028.

A proposta, de autoria do Executivo Estadual, estabelece que as despesas do governo, Assembleia, TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública, obedecerão valores máximos de programação.

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), a PEC não limita a ação do governo, que continuará, na avaliação do tucano, a fazer investimento ‘na medida do possível’.

A PEC foi aprovada com 17 votos favoráveis e cinco contrários, além da bancada petista, Lídio Lopes votou não. Apenas o deputado Coronel David (PSC), da base aliada, não estava no plenário na votação da matéria.

Emenda

Também por 17 votos, os deputados rejeitaram a emenda proposta pela bancada petista que excluía da PEC investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O deputado João Grandão (PT), chegou a pedir que os colegas reconsiderassem o voto, enquanto Amarildo Cruz, também do PT, comparou a PEC ao ato de colocar uma camisa de força em uma pessoa saudável. Pedro Kemp (PT) destacou que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) já normatiza os gastos estatais, e que a proposta apenas ‘engessa’ investimentos públicos em Mato Grosso do Sul.