Multa chega R$ 121 e pode render processo
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) restringiu por decreto, nesta quarta-feira (30), aglomeração de pessoas, uso de equipamentos sonoros, fogos de artifício e publicidade na área do Parque dos Poderes, em Campo Grande.
A medida pode ‘engessar’ protestos no local. Em sua justificativa, o governador ressaltou caráter de preservação ambiental e da ordem pública no centro político-administrativo do Estado. O mesmo estaria localizado em região caracterizada como reserva ecológica, ao estar no entorno do Parque Estadual do Prosa.
Ficam vedados pelo decreto a utilização de aparelhos ou instrumentos produtores e amplificadores de som como veículos, apitos e buzinas, queima de fogos de artifício, instalação de placas de publicidade e concentração de pessoas sem autorização.
Quem descumprir as medidas poderá ser multado em R$ 121,15 (5 Uferms), ter itens apreendidos pela polícia e responder ação judicial.
Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), disse acreditar que o texto possa ter relação com o acampamento de policiais civis que cobravam reajuste salarial.
“Não quero acreditar que seja um governo ditatorial. Estamos analisando o decreto”, ressaltou Giancarlo, sem descartar ação judicial se houver cerceamento a futuros protestos.
Marcos Tabosa, do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), classificou o governador de “antidemocrático” por impedir a atuação de sindicatos dentro do Parque dos Poderes.
“Ele está nos impedindo de fazer manifestações. Entendemos sobre o uso do som próximo aos animais, mas deixamos ligado somente no momento das falas. Se preciso vamos mudar o lugar e segui-lo em outras agendas”, frisou Tabosa, que representa agentes de saúde e endemias que tiveram pagamento de repasses do Estado atrasados.
O tema será ainda alvo de decreto legislativo, conforme Pedro Kemp (PT), com objetivo de eliminar trecho que proíbe às aglomerações sem autorização da Secretaria de Governo. “Isso é ditadura por causa do acampamento que constrangeu o governo. A lei garante a livre manifestação e se não sustar vamos recorrer à Justiça”, declarou o petista.
