Medida deve ser votada pela Assembleia Legislativa em agosto
Governo de Mato Grosso do Sul busca aprovar, no retorno dos trabalhos legislativos, projeto de regularização fundiária do bairro Bosque do Carvalho, em Campo Grande. Área dispõe de 160 lotes, distribuídos em sete quadras.
Com terrenos ocupados há 20 anos, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), não haveria condições de retirar as famílias devido ao “elevado impacto social”, em virtude do número de ocupantes, tempo de permanência e benfeitorias.
Técnicos da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) passaram três anos definindo critérios para alienar – ou transferir – os imóveis de difícil reversão. Dessa forma, seus ocupantes poderão adquiri-los mediante condições especiais para tal finalidade.
Imóveis devem ser transferidos, de forma definitiva, somente depois de quitação de valores contratos com a Agehab. Estes podem ser parcelados em 240 meses, como descrito em projeto de lei, sendo concedidos descontos de até 70% sobre o valor de avaliação do mesmo.
Existem, por sua vez, cláusulas que restringem aplicação de desconto aos imóveis para fins comerciais, ocupantes já beneficiados por outro programa habitacional, além de impedir venda ou transferência de titularidade até quitação do débito junto a Agehab.
Proposta deve ser apreciada pelos deputados estaduais na primeira quinzena de agosto, logo depois do fim do recesso do Legislativo.
