Município tem 180 dias para colocar médicos terceirados em programa

Investigações motivaram recomendação

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) recomendou que a prefeitura de Dourados, bem como à secretaria de Saúde, que inclua médicos que prestam serviços ao município como pessoas jurídicas, sejam inclusos em programas internos de integridade, classificados como compliance. Para tanto o prazo é de 180 dias.

Isso para que façam parte de estrutura que visa auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades, e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, desperdícios de recursos financeiros, materiais e humanos, irregularidades diversas e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Também levou em consideração a existência de diversos procedimentos investigatórios nos órgãos de execução, envolvendo crises sanitárias de considerável tamanho, as quais tiveram causas as crises financeiras e gerenciais protagonizadas por entidades hospitalares com sede em Dourados, o que comprometeu a prestação de serviços médicos em áreas relevantes como oncologia, cardiologia e nefrologia.

Além disso, alega que a demanda da saúde pública vem aumentando significativamente, com a diminuição de emprego e renda, causados pela crise econômica que assola o país, e que contribuiu para a queda de beneficiários de planos de saúde. Aliado a isso, há o envelhecimento da população e consequente aumento de doenças.