MPE-MS instaura inquérito contra secretário de Fazenda Márcio Monteiro

Inquérito apura concessão irregular de benefícios fiscais 

A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande tornou pública instauração de um inquérito civil que tem como requerido o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro.

A investigação tem como objetivo apurar suposto ato de improbidade administrativa consistente na concessão de benefícios fiscais sem a observância das normas legais, segundo o edital.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça da 30ª Promotoria, Marcos Alex Vera de Oliveira, ainda na última quinta-feira (25). 

Nesta semana, a delação dos empresários da JBS apontaram que Márcio Monteiro, titular da Sefaz-MS (Scretaria de Estado de Fazenda de Mato Grossodo Sul) estaria implicado em um suposto esquema de emissão de notas frias para recebimento de suposta propina. Segundo os delatores, somente assim os empresários conseguiriam isenção fiscal no Estado. 

A lista inclui três pecuaristas com cargos no atual governo, entre os quais se destaca o secretário de Fazenda, Márcio da Cunha Monteiro, ex-deputado estadual, ex-prefeito de Jardim, e que também ocupou a pasta no governo de André Puccinelli. No nome dele, aparece uma nota fiscal, do dia 19 de dezembro de 2016, no montante de R$ 333.223,80, relativa à compra de bois.

Monteiro licenciou-se do mandato de deputado federal para assumir novamente o comando da Secretaria de Fazenda. A pasta é responsável pela arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que seria a moeda de troca com a JBS para o pagamento de toda essa propina. O acordo, segundo a delação, é que a empresa teria isenção fiscal e, como contrapartida, pagaria os valores irregulares aos chefes do Executivo.

(com supervisão de Evelin Cáceres)