Moka diz que Congresso não tem legitimidade para aumentar mandato para cinco anos

Ele diz que se chegasse essa proposta votaria contra

Na última semana, várias notícias nacionais divulgaram a possibilidade de a Câmara Federal aumentar o mandato do presidente Michel Temer até 2020, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Caso isso venha a ocorrer, o senador por Mato Grosso do Sul Waldemir Moka (PMDB) já disse que ele será contra. Segundo ele, quem tem que aprovar um mandato maior é a população.

Moka enfatizou que não há legitimidade para que isso ocorra. “Muitos se falaram sobre esse assunto, mas não sei ao certo se procede. Agora eu, senador, não como líder da bancada, sou contra a qualquer tipo de prorrogação de mandato. Acho que que o Congresso não tem essa legitimidade de prorrogar o mandato”.

PEC

Segundo o site do Jornal O Globo, em publicação no último dia 4, os boatos é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou na última quarta-feira, uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77 de 2003, que pode estender o mandato do presidente Michel Temer até 2020.

De acordo coma publicação, o texto, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), elimina a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e estende o mandato desses cargos e também de deputados estaduais e vereadores para cinco anos. Além disso, determina que as eleições para presidente e prefeito sejam realizadas no mesmo dia e ano.

Então a explicação é de que a PEC foi utilizada somente como meio para a criação da comissão especial para discutir alterações na Constituição, pois a atual comissão da Câmara que debate a reforma política não tem poder de apresentar uma mudança na Constituição. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), utilizou uma proposta de Marcelo Castro, de 2003, que tratava do fim da reeleição e da ampliação dos mandatos para cinco anos, como base para a discussão da reforma mais ampla.

Os dois pontos originais do projeto (fim da reeleição e mandato de cinco anos), no entanto, não entrarão em debate, pois já foram aprovados pelo plenário da Câmara em 2015 e aguardam análise do Senado, mas só teriam validade para mandatos futuros, não para os atuais. Também não está previsto o debate sobre a coincidência das disputas de prefeitos, governadores e presidente nas próximas eleições, que alteraria o prazo dos mandatos atuais.

O presidente da Câmara explicou ao Globo que o objetivo da nova comissão é permitir que a discussão envolva os sistemas de voto distrital e distrital misto. Esses modelos exigem mudança na Constituição pois os deputados deixariam de ser escolhidos de forma proporcional, como hoje, e passariam a ser eleitos de forma majoritária dentro dos distritos, como em uma eleição de prefeito.