Deputado criticou ‘caráter religioso’ de evento em estádio
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) não poupou críticas ao Procurador Sérgio Harfouche, pelo evento em Dourados realizado na semana passada, onde pais de alunos foram obrigados a assistir uma palestra, sob pena de multa e processo. O petista fará uma representação contra os responsáveis pela convocação na corregedoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Além denunciar o ato de Harfouche no MP, o deputado ainda encaminhou à SED (Secretaria de Estado de Educação) questionamentos sobre uma possível autorização da pasta para realização do evento, e se a secretaria tinha conhecimento do caráter religioso do evento.
“O procurador faz palestra estilo apresentador de auditório, caindo no ridículo, e ainda pediu para me vaiarem. Mais grave, termina fazendo oração”, disparou Kemp, que ainda destacou a laicidade do Estado, e incluiu a promotora Fabrícia Barbosa Lima na representação feita na corregedoria.
Convidado para discursar sobre a proposta de que obriga alunos de escolas públicas a repararem eventuais danos cometidos nas escolas, o defensor público Fábio Rombi, destacou que a lei é inconstitucional, e que viola o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e que pode dar margem a graves ocorrências.
“Ela não comtempla a ampla defesa (do aluno). É vaga”, disse o defensor sobre a legislação proposta.
A bancada petista já se manifestou contra a proposta na forma como foi apresentada, já que ela prevê que os diretores de escola poderão impor penalidades aos alunos flagrados cometendo atos de vandalismo.
“Os diretores vão responder na Justiça depois por excesso. Já teve diretora pagando R$ 10 mil por colocar criança em situação vexatória”, alegou Pedro Kemp.
Defesa
Os deputados Lídio Lopes (PEN) e Herculano Borges (SD) defenderam o projeto. O primeiro declarou que a intenção da matéria é discutir evasão escolar, e chegou a afirmar que Harfouche era apenas convidado para o evento em Dourados.
“O mérito do projeto é relevante, porque vai ajudar a devolver a disciplina ao ambiente escolar. Não vamos desvalorizar um projeto bem desenhado, que traz muitos benefícios aos professores e aos alunos, que vão resolver suas demandas na sala e não na delegacia”, defendeu Herculano.
Lídio também pediu para que o projeto seja apreciado no plenário da Casa. Tramitando há quase dois anos na Assembleia, e enfrentando resistência da bancada petista, o projeto ainda não tem prazo para ser votado.
