Governo amplia prazo e estende percentual de desconto em projeto de Refis

Nova proposta deve ser votada na próxima semana

O Poder Executivo Estadual retirou da pauta de votações da Assembleia Legislativo o projeto de refis apresentado na semana passada, e já encaminhou uma nova proposta, com prazos e percentuais maiores.

Segundo o presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB), o governo apresentou ‘uma elasticidade nos débitos’, atendendo um pedido feito pelos próprios parlamentares, que cobraram prazo e percentuais mais elevados.

De acordo com Mochi, o prazo de quitação que ia até 24 meses foi elevado para 36 meses, e o percentual a ser pago como entrada caiu de 15% para 10% do montante devido, quando quitado até 31 de dezembro de 2017.

Ficou definido também que o desconto de para pagamento à vista ou quitação do valor global até o fim deste ano o desconto da multa será de 90% (para empresas do regime tributário normal) e 95% (do Simples).

O projeto apresentado por Reinaldo beneficia contribuintes e empresas que têm débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de abril de 2017, com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos).

Mochi avaliou que a matéria pode ser votada já na próxima semana, se aprovada na reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) marcada para terça-feira (3).