Sem garantia de 2/3 líder retirou projeto da pauta
O líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), retirou da pauta de sessão desta terça-feira (21) a PEC do teto de gastos para os Poderes Estaduais sob alegação de que não teria votos suficientes para aprovar a matéria em 1ª votação.
Segundo Rinaldo, eram necessários voto favorável de pelo menos 16 deputados, ou seja, dois terços do número total de parlamentares da Casa, mas como haviam 20 na sessão, dos quais cinco já declararam ser contrários, o governo, se levasse o projeto à votação, seria derrotado.
Além dos quatro deputados da bancada petista, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão, Lídio Lopes (PEN) também declarou ser contrário à proposta que, na prática, vincula as despesas governamentais ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) (limitado a 90% do crescimento), e engloba além do Executivo, o Legislativo, Judiciário, TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.
Faltaram à sessão os peemedebistas Eduardo Rocha (se recuperando de cirurgia) e Antonieta Amorim, e os republicanos Paulo Corrêa e Grazielle Machado. O presidente da Casa, deputado Junior Mochi, estava presente, mas só votaria em caso de empate.
Coincidência
No mesmo dia em que o governo decidiu pela retirada da PEC que limita despesas às receitas por 10 anos, a contar de 2018, os deputados sinalizaram que podem votar amanhã, quarta-feira (22), o projeto que liberaria o uso do Fundo de Desenvolvimento do MPE e Defensoria para pagamento de verbas indenizatórias.
Ministério Público e Defensoria esperam que o projeto de lei apresentado seja aprovado pelos deputados, o que permitira que o dinheiro destinado a ações de formação de membros das duas instituições seja usado para incorporar os vencimentos. Caso a PEC do teto de gastos seja aprovada, possíveis reajustes estariam condicionados ao crescimento da receita do governo estadual.
