Delegado disse que Puccinelli era beneficiário do pagamento de propinas
Com fraudes em licitações, superfaturamento de obras públicos, desvio de recursos, adulteração de medições, falsificação de documentos e de contratos e pagamento de propinas, a 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada ‘Máquinas de Lama’, detalhou a organização criminosa que agiu em Mato Grosso do Sul durante o governo de André Puccinelli (PMDB), e que envolve empresas como a multinacional JBS.
De acordo com a força tarefa formada pela Polícia Federal, GCU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, durante as investigações ficou comprovado que para receber R$ 10 milhões em isenções fiscais do governo André, a JBS pagou propina de 20% desse valor para a organização criminosa, que tinha o peemedebista como um dos recebedores da propina.
“Entendemos que governador anterior (Puccinelli) era beneficiário do esquema criminoso. E recebia, por interpostas pessoas e empresas, propinas dos recursos desviados”, afirmou o delegado da PF, Cléo Mazzotti, diretor da DRCOR (Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado).
Os desvios de obras como o Aquário do Pantanal e obras de pavimentação das rodovias MS-040, MS-295 e MS-436, chegaram a R$ 122 milhões, enquanto as propinas podem ter alcançado a cifra de R$ 30 milhões.
Diante do montante desviado, a Justiça Federal pediu o bloqueio dos bens dos envolvidos de R$ 100 milhões de cada um.
O superintendente regional da CGU, José Paulo Barbieri, explicou que a JBS, dona da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, recebeu isenção fiscal da gestão André, e para devolver os 20% de propina locou maquinário das emprestas Proteco e Ase Participações, que, na prática, nunca foram entregues.
“Empresas executoras (dos contratos com governo e beneficiarias de incentivos fiscais) firmavam contratos fictício e o dinheiro desviado voltava (para a organização criminosa) como pagamento de propina”, disse Barbieri. A força tarefa ainda identificou que parte do dinheiro desviado era usado em doações eleitorais por empresas do grupo.
Outras empresas como a Digix, antiga Digitho Brasil, H2L, HBR Medical e Ice Cartões, que mantém contratos com o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), também foram alvo da Operação nesta quinta-feira.
Desvios
Nas obras de infraestrutura do governo pemedebista, as empresas que integravam o grupo, como a Proteco Construções, empregavam material de menor qualidade, o que gerava uma deterioração rápido do serviço, causando prejuízo aos cofres públicos.
A investigação também apurou indícios de irregularidades na compra, por parte da empresa Águas Guariroba, de 3 mil livros, por R$ 300 mil, escritos pelo advogado e professor universitário, André Puccinelli Júnior, filho ex-governador, que podem ter irrigado o esquema criminoso investigado pela Operação Lama Asfáltica.
Segundo as investigações milhares de livros paradidáticos comprados pelo governo André junto à Gráfica Alvorada, empresa que era utilizada pelo grupo para obtenção de propina e lavagem de dinheiro, que somam mais de R$ 11 milhões, também foram alvo dos policiais. “A CGU apontou grande número de irregularidades nessa transação”, disse Barbieri.
Ações
A Justiça Federal autorizou a prisão preventiva do ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Cance, que seria o operador do esquema e intermediador da propina junto à Gráfica Alvorada, do proprietário da própria Alvorada, o empresário Mirched Jafar Júnior, e do ex-servidor da SED (Secretaria de Estado de Educação), Jodascil Lopes, que autorizou inexigibilidade de licitação para compra de livros da Gráfica Alvorada.
Lopes, assim como o Mauro Cavalli, suposto ‘laranja’ de Puccinelli e com mandado de condução coercitiva aberto, ainda não haviam sido encontrados pelos policiais, e podem ser considerados foragidos se não forem localizados até o fim do dia.
A força tarefa não divulgou a relação dos nomes dos investigados que tiveram uma evolução patrimonial. Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Marcelo Lingerfelt, a Justiça decretou sigilo no âmbito fiscal do processo.
Investigações
Mazzotti explicou que uma nova fase ou conclusão das investigações ainda vai depender da análise do material apreendido na Máquinas de Lama.
O delegado também explicou a fiança arbitrada pela Justiça para o ex-governador André Puccinelli (PMDB). Segundo ele, apesar de não ter sido preso, caso o peemedebista não pague o montante estipulado ele poderá ser alvo de outra medida judicial, que pode ser a pena de detenção.
