Política

Deputados votam de LDO a veto sobre refrigerantes nas escolas

Governo revisou metas de orçamento e recuou de negativa

Midiamax Publicado em 11/07/2017, às 11h09

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Governo revisou metas de orçamento e recuou de negativa

Deputados tem prevista, nesta terça-feira (11), votação de seis projetos na Assembleia Legislativa. Estão incluídas na pauta emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), desconto no transporte rodoviário e veto a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica públicas e privadas.

Com três de sete emendas aprovadas, a LDO 2018 prevê receita de R$ 13,8 bilhões (-0,68%). Foram rejeitados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aditivos de propostas repetidas, para criar curso de serviço social e fixar percentual de repasse à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), assim como outra que impunha e como meta a modernização das forças de segurança. Só passou ajuste de R$ 28 milhões extras para instituições de justiça e controle.

Rinaldo Modesto (PSDB), relator da LDO, explicou que todos os pontos foram pacificados com o governo. Exemplo dos R$ 12 milhões adicionais a receita anual do TJMS (Tribunal de Justiça), R$ 10 milhões ao MPE (Ministério Público) e R$ 6 milhões a DPE (Defensoria Pública).

Desconto e suplência

Lei sobre gratuidade no transporte rodoviário, por sua vez, pode ter redação alterada para incluir concessão de descontos às pessoas que comprovem renda inferior a dois salários mínimos e meio. A proposta é do deputado Zé Teixeira (DEM).

Suplência de farmacêuticos, proposta por Paulo Siufi (PMDB), também integra pauta buscando evitar que farmácias dos postos de saúde fiquem sem profissionais em decorrência de férias. 

Vetos e recuo

Alegando prerrogativa do Executivo, dois projetos vetados voltam para reanálise. Trata-se da proibição de venda de refrigerantes nas escolas de educação básica públicas e privadas, além de outro que amplia exigência do uso de equipamentos de proteção por policiais em serviço.

No caso dos refrigerantes, o líder do governo Rinaldo Modesto retirou o texto de votação ao perceber que a base iria derrubá-lo. Equipe jurídica do Executivo havia ressaltado que lei era contrária aos princípios do livre exercício da atividade econômica, mas pode ter voltado atrás.

(Matéria alterada para correção e acréscimo de informações).

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