Parlamentares fizeram comparações com período da ditadura

Com apoio até mesmo da base governista, deputados de oposição ao governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), querem derrubar o trecho do decreto de ‘regulação' do uso do , que proíbe protestos no local.

No decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30), Azambuja proibiu ‘a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo'.Deputados devem derrubar decreto que proíbe protestos no Parque dos Poderes

“Se a Dilma (ex-presidente Dilma Rousseff, PT) tivesse feito isso ela seria crucificada e colocada na fogueira”, disparou o deputado Pedro Kemp (PT).

O petista arregimentou o movimento, inclusive com deputados da base aliada, para apresentar um decreto legislativo que elimine esse inciso, caso o governo não volte atrás da decisão de coibir protestos, como os que aconteceram recentemente durante as discussões de data-base do servidor.

“O único ponto conflitante é o inciso 5º do artigo 2º e acredito na sensibilidade do governador sobre isso”, afirmou o líder da bancada tucana, deputado Beto Pereira (PSDB).

Paulo Siufi (PMDB) chegou a citar o tempo da ditadura militar, quando regime comandado por generais proibia manifestações, e os poucos protestos deveriam ser silenciosos.

“Tudo aquilho que tolhe direitos e garantias constitucionalmente concedidas você tem que ser contra”, disparou o presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB).

Durante as discussões sobre o assunto, os parlamentares citaram o art. 5º, inciso XVI – da Constituição Federal, que diz que ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente'.