Na última sessão não teve quórum

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem apreciar quatro projetos na sessão ordinária desta terça-feira (14). na última quinta-feira (9), não ocorreu apreciação de matéria por falta de quórum, ou seja, não tinha no mínimo 13 parlamentares no momento da votação, de um total de 24.

Em discussão única está o Projeto de Resolução (PR) 081/2016, do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Amigo do Idoso”.

Em segunda discussão, dois projetos estão pautados, o Projeto de Lei (PL) 177/2016, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 2.990, de 10 de maio de 2005, responsável pela sistematização da posse de cães e gatos no Estado; e o PL 186/2016, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que determina a colocação de lixo nos eventos realizados no Parque dos Poderes.

Do deputado George Takimoto (PDT), em primeira discussão, deverá ser votado o Projeto de Lei (PL) 209/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111, de 25 de março de 2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A lei federal dispõe sobre a obrigatoriedade dos empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

Foto: Roberto Higa e Vitor Chileno/ALMS