Parlamentares dizem que prefeitos vão judicializar a questão
Os deputados estaduais questionaram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (27) as mudanças no rateio do ICMS feitas pelo governo do Estado aos municípios. Presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB) afirmou que somente nesta semana, 15 prefeitos o procuraram para pedir apoio e devem judicializar a questão.
“Nós [deputados] fizemos requerimentos de pareceres e recursos que alguns municípios impetraram e conseguiram para a revisão do índice”. Segundo Mochi, quando o valor provisório foi divulgado, em junho, cerca de 70 municípios recorreram.
“Os pleitos foram acatados total ou parcialmente pela Sefaz, o que suscita dúvida em relação ao processo”, ponderou o deputado. “É uma discrepância nos índices que passarão a valer a partir de janeiro. Tem município em que a parcela do ICMS impacta de 50% a 60% na economia”.
Mochi listou que Nova Andradina perde, com o novo rateio, R$ 550 mil por mês de repasse, seguida por Ribas do Rio Pardo (R$ 420 mil/mês), Alcinópolis (R$ 400 mil/mês), Costa Rica (R$ 300 mil/mês), e Coxim (R$ 260 mil/mês).
O deputado Amarildo Cruz (PT), que compõe o Conselho de Acompanhamento de Distribuição do ICMS, ressaltou que o governo precisa ver quais são os critérios utilizados. “Porque me parece que não são os estabelecidos pela Lei. Os prefeitos precisam sair da toca porque a prefeitura é sócia do ICMS e os municípios tem que lutar para ter uma distribuição mais justa”.
João Grandão (PT) afirmou que muitos municípios terão dificuldades em honrar seus compromissos no ano que vem. “Imagina como as prefeituras vão fazer com a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], para adequar os programas já elaborados?”, questionou.
Sem mais ‘surpresas’
Para evitar surpresas no orçamento, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se comprometeu a informar às prefeituras todo mês a evolução do valor adicionado fiscal, medida que impacta em 75% do cálculo de rateio do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Na semana passada, o índice definitivo publicado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) revelou que 41 dos 79 municípios vão receber menos recurso da cota de arrecadação a que tem direito em 2018. Outros 38 terão mais dinheiro do tributo estadual para administrar.
Azambuja ressaltou que comissão, da qual fez parte a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), teve acesso aos dados utilizados pela Sefaz no cálculo, que considera dentre outros a diferença entre a entrada (venda) e saída (compra) de mercadorias e serviços.
“Vamos publicar, a partir de agora, o valor adicionado mensalmente para que os municípios possam acompanhar a evolução das riquezas e não ter essas surpresas”, disse o governador, acrescentando que aqueles que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça.
Campo Grande, por exemplo, conseguiu reverter uma perda projetada de R$ 54 milhões ao reforçar equipe de auditoria fiscal que percorreu as 400 maiores empresas in loco a fim de comparar os dados estatísticos provisórios disponibilizados pelo governo em julho.
