Defensoria e Tribunal de Contas pleiteiam em projetos 5% de reajuste aos servidores

Votação no Legislativo ocorre nessa semana

Defensoria Pública, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado pleiteiam 5% de reajuste linear aos seus servidores e comissionados.

Foram considerados, segundo projetos encaminhados à Assembleia Legislativa, instabilidade política, econômica e o aumento de 0,65% previstos na arrecadação do Estado.

Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Lídio Lopes (PEN) requereu que os projetos entrem em regime de urgência na pauta da Casa de Leis. Votação pode ocorrer nessa semana. 

Quando aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os reajustes serão retroativos a 1° de maio. Percentual é similar ao concedido no ano passado.

Há indicativo das instituições de que possuem respaldo orçamentário próprio e respeitam o limite prudencial de 49% da receita líquida destinada ao gastos com pessoal estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).