Comissão pode votar projeto sobre nova meta fiscal nesta terça

Déficit primário de R$ 159 bilhões

O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em reunião convocada para a tarde desta terça-feira (29). Se for votado pela comissão, o projeto poderá ser levado à votação na sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para a noite de amanhã.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. O governo está propondo rever os dois números para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Os argumentos para revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal. Em função desses fatores, com menos recursos entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as despesas, há necessidade de modificar as metas fiscais constantes nas LDOs, segundo o governo.