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Comissão estuda PEC que pode ampliar mandato de presidente para 5 anos

Comissão gerou dúvidas sobre eleições de 2018

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Comissão gerou dúvidas sobre eleições de 2018

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou, nesta quinta-feira (4) a criação de uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/2003, que prevê o fim da reeleição majoritária e aumenta para cinco anos o período do mandato para cargos eletivos. As informações são do Estadão.

“Conforme explicou o secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, o colegiado precisa ser formado para tratar a PEC 77/2003, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A atual Comissão da Reforma Política é um colegiado de estudo e não tinha ainda nenhuma PEC para avaliação do plenário”, explica matéria do Estadão.

Ainda conforme o Estadão, o presidente em exercício afirmou que a maioria dos partidos já indicou os integrantes da Comissão Especial. A instalação da Comissão gerou dúvidas sobre as eleições de 2018, mas uma reportagem do Buzzfeed Brasil explica que não há possibilidade de estender o mandato de Michel Temer (PMDB).

Ao portal, o presidente da Câmara afirmou que a PEC servirá de base para as discussões da reforma política e que “ninguém vai cancelar as eleições de 2018”. Maia enfatizou que “prorrogar os mandatos seria algo inconstitucional”. (Texto alterado às 19h36 para acréscimo de informações).

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