Parecer preliminar da Le
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (28) o parecer preliminar da Lei de Diretirzes Orçamentárias (LDO) para 2018, apresentado pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
O relator alterou o parecer preliminar apresentado anteriormente para permitir que cada congressista possa apresentar três emendas ao anexo de metas e não apenas uma, como estava previsto na outra versão. Já as comissões da Câmara e do Senado terão direito a apresentação de duas emendas cada.
O predidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse que a aprovação se deu graças ao acordo entre os integrantes do colegiado. “Finalmente depois de discussões buscamos o entendimento a aprovamos o parecer preliminar da LDO”.
A LDO estabelece as diretirzes macro-econômicas para a elaboração da proposta orçamentária do ano seguinte. Para que o Congresso possa entrar em recesso, a LDO precisa ser aprovada pelo plenário até o dia 17 do mês de julho.
Previsões
A LDO em tramitação na CMO prevê reajuste do salário mínimo, em 2018, de R$ 937 para R$ 979. Como o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) não apresentou crescimento real em 2016, o salário mínimo deve ter apenas o reajuste correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%.
A LDO prevê crescimento real do PIB de 2,5% para o ano que vem, taxa Selic em 9%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período. O projeto também apresenta como meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidando um déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB).
