Secretário é alvo de inquérito civil que apura crime de improbidade administrativa
O deputado federal licenciado e titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Marcio Monteiro, presidente do diretório regional do PSDB, foi ouvido na manhã desta sexta-feira (2) pelo promotor de justiça e ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação de Especial de Combate ao Crime Organizado), Marcos Alex Vera de Oliveira.
Monteiro é investigado por supostamente conceder incentivos fiscais a empresas ferindo a legislação em vigor, o que configuraria crime de improbidade administrativa. Ele também foi acusado pelo dono da JBS, Wesley Batista, de fornecer notas fiscais frias no suposto esquema de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais que existiria no governo estadual desde a gestão de Zeca do PT, que se manteve com André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).
O depoimento do tucano estava marcado para as 8hs da manhã de hoje. A reportagem esteve na 30ª Promotoria do Patrimônio Público e na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em ambas tanto Marcos Alex, quanto Marcio Monteiro não foram encontrados. Todavia, a assessoria do secretário confirmou que, de fato, ele prestou depoimento.
Por telefone, Monteiro afirmou que não poderia prestar esclarecimentos sobre o inquérito, já que o processo corre sob sigilo. Mas, garantiu que foi o depoimento ‘foi apenas uma conversa’ com o promotor.
A reportagem apurou que a investigação diz respeito à concessão de benefícios fiscais à empresa Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, com sede em Dourados, de propriedade do produtor e empresário douradense Gilmar Toniolli.
O Jornal Midiamax entrou em contato com Toniolli, que não quis se manifestar sobre o assunto.
A Gama teria sido beneficiada pela Sefaz com isenção tributária e privilégios no regime especial com vistas à exportação de grãos. O que prejudicaria a concorrência no setor no Estado, já que a empresa poderia comercializar com mercado exterior sem ter que pagar taxas como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), e sem obrigatoriedade de destinar a operações tributadas quantidade de mercadorias equivalente àquela exportada ou remetida para o fim específico de exportação.
Denúncias
Além da denúncia de improbidade administrativa, Monteiro foi implicado na delação de Wesley Batista, pelas notas fiscais apresentadas para justificar, supostamente, o pagamento de propina a integrantes do governo Reinaldo Azambuja (PSDB).
Além dele, o superintendente de administração tributária, Lauri Luiz Kener, auditor-fiscal concursado do Estado, teria recebido R$ 100 mil de propina do empresário José Alberto Berger, que denunciou e gravou entrega de propina a José Ricardo Guimaro, o Polaco, que agia, diz a denúncia, a mando do ex-secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula (PSDB).
Após as denúncias de pagamento de propina em troca da concessão de benefícios fiscais, o governo revelou que está fazendo auditoria nos contratos com empresas que receberam incentivos da Sefaz.
