Projeto arquivado há quatro anos foi reapresentado
Estabelecimentos comerciais de atacado e varejo podem ser obrigados a informar, no código de barras, data de validade dos produtos. Proposta foi reapresentada pelo deputado Felipe Orro (PSDB), nesta quarta-feira (2), depois de quatro anos.
No passado, Comissão de Direitos do Consumidor arquivou a medida depois de caracteriza-la como redundante a legislação federal. O parlamentar rebateu isso, ao considerar que se trata de “nova forma de fiscalização e alerta ao consumidor”.
Objetivo, neste caso, consiste em que os estabelecimentos registrem junto com o preço os dados relativos ao prazo de validade dos produtos. Datas seriam visualizadas em terminais de consulta e no próprio caixa. Tal medida pode demandar adaptação dos sistemas existentes.
“Queremos evitar que o consumidor leve um produto vencido, evitando problema para os comerciantes e consumidores”, ressaltou o parlamentar, considerando acesso a tal informação fundamental para idosos, deficientes visuais parciais e até mesmo crianças.
Sobre o arquivamento, Felipe Orro lamentou que Mato Grosso do Sul não tenha sido pioneiro na questão. Isso porque hoje tramitam projetos similares no Congresso Nacional, além dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
