Cobrança retroativa da taxa de iluminação pública divide vereadores

Presidente da Casa propôs que pagamento seja suspenso 

Cobrança retroativa da taxa de iluminação pública dividiu opiniões durante sessão desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal de Campo Grande. Enquanto alguns vereadores apresentaram a proposta de que a Prefeitura parcele a cobrança retroativa, determinada por ordem da Justiça, o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB) disse que pretende recorrer da decisão e pedir anulação do recolhimento.

Líder do prefeito na Câmara, Chiquinho Telles (PSD) aprovou a ideia apresentada por Salineiro e se comprometeu a também propor a Marquinhos que faça o parcelamento. O vereador, que também teve mandato durante a última gestão municipal, justificou a suspensão da cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) dizendo que na época havia muito dinheiro parado em caixa que não era utilizado para a manutenção do sistema de iluminação pública da Capital. “Muitas pessoas reclamavam que não tinha iluminação na rua de casa”, explicou.

Diferente dos companheiros, o vereador Eduardo Romero (Rede), compartilhou da proposta do presidente da Casa e defendeu a ideia de que a Câmara entre na Justiça para que a cobrança retroativa não seja feita.

Cosip

No início do mês de maio o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou inconstitucional a lei que suspendeu a cobrança da taxa de iluminação pública em Campo Grande. A taxa de iluminação pública ficou suspensa por 180 dias e voltou a ser cobrada em janeiro deste ano.

A norma havia sido aprovada pelos vereadores da gestão passada, cuja maioria era contrária política do então prefeito, Alcides Bernal (PP). A taxa ficou suspensa por 180 dias e causou guerra entre a Prefeitura e a Câmara Municipal.

A taxa de iluminação é utilizada para a iluminação de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública.

Na época, a Câmara Municipal informou que o saldo do Cosip nos cofres da Prefeitura era de R$ 53 milhões e a despesa média com a iluminação nas ruas e praças, áreas públicas da cidade estavam em torno de R$ 1,5 milhão. Com isso, a cobrança poderia ser suspensa por cinco meses.