Propostas do “distritão” e de fundo de R$ 3,6 bilhões estão na pauta
Uma semana após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prorrogar por quorum insuficiente a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pode alterar a forma das eleições em 2018, o Plenário da Casa agora volta a se reunir nesta terça-feira (22) para votar a matéria.
A proposta já foi analisada pela comissão especial da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, o tema voltará a votação, agora com a análise de proposições de emendas à PEC, chamadas de “destaques”. O trâmite da PEC é prioridade no Congresso.
Pela proposta enviada pela comissão especial, que alterou parte do texto-base do relator da PEC, o deputado Vicente Cândido (PT), seria adotado o modelo eleitoral conhecido como “distritão” nas eleições de 2018 e 2020, e o distrital misto seria adotado a partir de 2022.
Segundo reportagem do UOL, a Câmara deve alterar parte da PEC que versa sobre a criação de um fundo para financiamento de campanhas abastecido por recursos públicos, avaliado em R$ 3,6 bilhões. Os deputados querem votar um destaque para retirar da proposta a vinculação do fundo com receitas tributárias do governo Federal.
Para ter efeitos sobre as eleições já em 2018, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, até a primeira semana de outubro, para cumprir o princípio de anualidade.
