Texto foi dividido para facilitar aprovação
A Câmara agendou para esta terça-feira (29) o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pode promover diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir do próximo ano. A votação deve ocorrer sem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
Maia assumirá temporariamente o posto de presidente da República enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) viaja nesta terça-feira para a China. Quem presidirá a sessão será o segundo vice, deputado André Fufuca (PP), já que o primeiro vice, deputado Fábio Ramalho (PMDB), acompanhara Temer na viagem.
O texto da PEC foi fatiado por decisão dos deputados na quarta-feira da semana passada (23). Assim, os parlamentares deverão votar separadamente as propostas do texto, evitando que o projeto seja rejeitado no todo.
O primeiro ponto já foi rejeitado, que dispõe sobre a vinculação das receitas tributárias federais ao fundo público de financiamento de campanhas. A criação do fundo em si ainda deverá ser discutida pelos deputados.
Outro ponto rejeitado foi a parte do texto que determinava que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) poderiam ter mandados de 10 anos. A proposta foi descartada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Maia adiantou na segunda-feira (28) que uma outra PEC, que propõe acabar com as coligações partidárias e instituir uma cláusula de desempenho eleitoral para divisão de recursos públicos e tempo de rádio e TV, pode ser votada na quarta-feira (30). A proposta, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB), é uma alternativa a PEC da reforma eleitoral, altamente rejeitada.
