Câmara discute com Prefeitura transferir taxa do IPTU para conta de água

Secretário garantiu que medida não vai onerar usuário

Uma reunião entre representantes da Prefeitura da Capital com vereadores, na Câmara de Campo Grande, discutiu a elaboração de um projeto que transfere do IPTU para Águas Guariroba uma taxa limpeza.

O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), explicou que os secretários municipais de finanças, Pedro Pedrossian Neto, e do Meio Ambiente, José Marcos da Fonseca, estiveram na Casa para explicar como funcionaria a mudança.

Pedrossian Neto explicou ao Jornal Midiamax que por ora Executivo e Legislativo analisam como tratar a taxa de limpeza paga no IPTU, uma vez que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) questionou a constitucionalidade e recomendou a extinção dessa cobrança.

“Diante dessa provocação do MPE estamos verificando uma forma de transformar a taxa da limpeza numa taxa de coleta, remoção, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares. A sistemática de cobrança ainda será objeto de discussão conjunto com a Câmara”

Segundo Rocha, o município precisará fazer algumas correções nessa taxa, já que a cobrança seria feita de acordo com a produção de lixo de cada contribuinte.

O secretário de finanças garante que a mudança não vai onerar o bolso do campo-grandense. “Se houver transferência (para conta de água) será na mesma medida da redução do (valor cobrado) IPTU. A ideia é que possamos tratar de forma célere até o final do ano”, finalizou Pedrossian Neto.