Delatores repassavam propina por meio de notas frias
Uma das revelações dos donos do grupo JBS em delação feita à PGR (Procuradoria-Geral da República) é sobre uso de notas frias supostamente emitidas por empresas e pessoas físicas para “maquiar” propina repassada aos últimos três governadores de Mato Grosso do Sul. Entre as notas, estão algumas sobre compra e venda de gado, que na teoria dependem de sistema fiscalizado pelo Governo do Estado. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (22), Reinaldo Azambuja (PSDB) negou as irregularidades, mas deixou em aberto a possibilidade de corrupção de fiscais.
Para que a compra e venda de gado em Mato Grosso do Sul seja legal, é necessária emissão de pelo menos três documentos. São eles a Guia de Trânsito Animal (GTA), a guia de vacinação, e a nota fiscal da venda, documento que já prevê os valores recolhidos como impostos ao Estado. Todo o resumo da negociação fica registrado no Extrato do Produtor, documento emitido no Saniagro, sistema da Iagro.
Dessa forma, na teoria, toda movimentação animal entre fazendas ou entre fazendas e frigoríficos precisa passar por essa burocracia para que ocorra dentro da lei. Mas de acordo com a delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, havia notas frias de gado que transformavam os “bois de papel” em dinheiro pago pela empresa como propina. Entre os citados como emissor de notas supostamente frias está o deputado estadual licenciado, pecuarista e atual secretário de fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro.
Em entrevista coletiva nesta tarde, o governador Reinaldo negou qualquer possibilidade de fraude no sistema de emissão de GTAs ou qualquer outro da Iagro que fiscaliza a movimentação animal em Mato Grosso do Sul.
Ao ser questionado pelo Jornal Midiamax, Azambuja disse que o documento é expedido pelo site da agência ou pessoalmente na instituição. “Para tirar a GTA, tem que ter número de animal cadastrado e quem faz isso é o produtor rural. Ele declara que vacinou tantas vezes e cadastra. Para tirar qualquer guia de trânsito animal, que não serve só para abate como para movimentação de uma fazenda para outra, e para venda, tudo precisa de GTA. Então eu não vejo possibilidade nenhuma de você fraudar essas GTAs”, declarou o governador.
Apesar de negar as irregularidades que possibilitariam emissão de notas frias citadas pelos delatores, Reinaldo afirmou que há possibilidade de corrupção de servidores responsáveis pela fiscalização e emissão dos documentos.
Por fim, o governador disse ter segurança no sistema estabelecido pelo programa de notas fiscais eletrônicas e GTAs. “O que é emitido é embarcado”, completou.
Depois de negar, por meio de nota, ter emitido notas frias para o grupo JBS, o secretário Monteiro, que acompanhou a coletiva de Azambuja, foi o primeiro a deixar a sala onde a entrevista acontecia para evitar ser questionado pela imprensa. (Editado às 9h39 para correção de informações)
