A Prefeitura de Dourados inicia neste mês a emissão das carteirinhas de identificação para pessoas com diagnóstico de fibromialgia. O lançamento oficial do programa acontece na próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 9h, no auditório da Prefeitura.
A medida representa a efetivação da Lei nº 5.112, de 24 de novembro de 2023, de autoria da vereadora Liandra Brambilla, que garante às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos assegurados por lei às pessoas com deficiência.
Entre eles, estão o atendimento prioritário em filas, assentos preferenciais em transporte público, vagas reservadas em estacionamentos e acesso facilitado aos serviços de saúde.
Segundo a vereadora, a solicitação para criação e emissão das carteirinhas já havia sido feita desde a gestão anterior, sem avanços.
“A emissão dessas carteirinhas é fundamental para que esses indivíduos possam usufruir de direitos básicos que fazem grande diferença na qualidade de vida. Graças à gestão do prefeito Marçal Filho, conseguimos finalmente atender essa demanda tão justa”, declara a vereadora.
A entrega oficial das carteirinhas aos usuários acontece na próxima terça-feira (13), em solenidade na Câmara Municipal de Dourados, seguida da liberação do sistema online de acesso, garantindo comodidade ao público alvo.
Atualmente, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, 210 pessoas já foram diagnosticadas com fibromialgia na rede pública de Dourados. No entanto, esse número pode ser bem maior, já que muitos pacientes ainda não buscaram atendimento especializado no SUS ou iniciaram na rede particular.
De acordo com Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, gerente da rede de cuidados à pessoa com deficiência, o processo de diagnóstico e emissão da carteirinha inicia com o atendimento nas unidades básicas de saúde.
“O paciente é encaminhado ao Hospital Universitário, onde temos quatro reumatologistas. Após o diagnóstico e com o laudo em mãos, ele pode solicitar a carteirinha pelo portal do cidadão”, explicou.
O sistema de solicitação está disponível no site da Prefeitura de Dourados (cidadao.dourados.ms.gov.br). Para obter a carteirinha, o paciente precisa apresentar, documento de identidade (RG), CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, foto 3×4 e laudo médico com diagnóstico de fibromialgia, emitido nos últimos três anos.
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