PGR pediu impedimento de ministro em julgamento de empresários
A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) “contenha” o ministro Gilmar Mendes, em uma carta aberta, em que questiona a imparcialidade do ministro do Supremo para julgar casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho.
A Associação questionou o STF quanto aos pedidos de impedimento feitos pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Mendes. Um dos argumentos de Janot é que o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz Barata.
Jacob Barata Filho e o empresário Lélis Teixeira foram presos durante a Operação Ponto Final, acusados de pagamentos de propinas milionárias a autoridades do Rio de Janeiro, em troca de benefícios nas concessões do transporte público do Estado.
Em ambos os casos, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para os empresários, garantindo a liberdade para Barata Filho e Teixeira. Lélis Teixeira compõe o Conselho Editorial da Revista Justiça e Cidadania, do qual o ministro do STF também faz parte.
“Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos”, diz a ANPR na carta aberta.
Mendes nega suspeição para julgar os empresários. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro. O casamento da filha de Barata Filha teve como noivo o sobrinho do ministro, Fracisco Feitosa Filho.
Além do casamento, também são argumentos para o impedimento de Mendes o fato de sua esposa, Guiomar Mendes, ser advogada em um escritório que atua nos casos dos empresários. O telefone de Guiomar foi encontrado pelos procuradores no celular de Barata Filho.
