PGR pediu impedimento de ministro em julgamento de empresários

A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) “contenha” o ministro , em uma carta aberta, em que questiona a imparcialidade do ministro do Supremo para julgar casos relacionados ao empresário Jacob Barata Filho.

A Associação questionou o STF quanto aos pedidos de impedimento feitos pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Mendes. Um dos argumentos de Janot é que o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz Barata.

Jacob Barata Filho e o empresário Lélis Teixeira foram presos durante a Operação Ponto Final, acusados de pagamentos de propinas milionárias a autoridades do Rio de Janeiro, em troca de benefícios nas concessões do transporte público do Estado.

Em ambos os casos, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus para os empresários, garantindo a liberdade para Barata Filho e Teixeira. Lélis Teixeira compõe o Conselho Editorial da Revista Justiça e Cidadania, do qual o ministro do STF também faz parte.

“Não é a primeira vez que é arguida a suspeição do ministro Gilmar Mendes, e mais uma vez Sua Excelência – ao menos por enquanto – recusa-se a reconhecer ele mesmo a situação que é evidente a todos”, diz a ANPR na carta aberta.Associação de procuradores pede que STF 'contenha' Gilmar Mendes

Mendes nega suspeição para julgar os empresários. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro. O casamento da filha de Barata Filha teve como noivo o sobrinho do ministro, Fracisco Feitosa Filho.

Além do casamento, também são argumentos para o impedimento de Mendes o fato de sua esposa, Guiomar Mendes, ser advogada em um escritório que atua nos casos dos empresários. O telefone de Guiomar foi encontrado pelos procuradores no celular de Barata Filho.