Esta seria uma contagem formal da Câmara Federal
As assinaturas do projeto das dez medidas contra a corrupção será verificada na Câmara Federal. Segundo o site Agência Câmara, o presidente da casa, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20) que, segundo acordo firmado com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, será feita a contagem formal das assinaturas do projeto das dez medidas de combate à corrupção (PL 4850/16).
Esta é uma proposta de iniciativa popular, mas que tramitou como projeto de lei. Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, devolveu o texto à Câmara respeitando decisão de Fux, que concedeu liminar determinado que o projeto retornasse à estaca zero, alegando que o texto não poderia ter mudanças significativas.
“Estamos começando hoje a fazer a checagem formal das assinaturas”, disse Maia. Ainda de acordo com a publicação, o presidente afirmou ainda que, após a confirmação das assinaturas, deve consultar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para decidir qual será o rito de tramitação do projeto.
Uma das possibilidades é que o texto retorne do ponto de onde parou e seja reencaminhado ao Senado. “Com a checagem confirmada, significa que o rito foi respeitado, aí [vamos tomar] a decisão, com o presidente da CCJ sobre o melhor caminho a ser tomado. Essa [de devolver ao Senado] pode ser uma decisão”.
Foto: Câmara dos Deputados
