Após pressão de prefeituras, Temer assina MP que libera R$ 29 milhões a MS

Repasse precisa passar pelo Congresso

O presidente Michel Temer (PMDB-SP) assinou, na sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul têm direito a pouco mais de R$ 29 milhões, segundo cálculos da Assomasul.

A assinatura ocorre após pressão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de associações de prefeituras de todo país, como a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), manifestarem repúdio ao governo federal, que sinalizou ter mudado de ideia e não repassaria os valores do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no exercício financeiro de 2017.

Na quinta-feira (28), o movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; não assinariam a medida provisória e que, em vez disso, um programa especial de auxílio aos municípios seria criado, o que gerou “revolta” na Assomasul.

Diante da repercussão negativa, o governo federal voltou atrás, com a assinatura da MP, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

De acordo com a medida provisória, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias após a publicação. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

*Com informações e foto da Agência Brasil