Após pressão de lojistas, deputados mantêm veto à ‘Lei da Inadimplência’

Só líder e vice-líder do governo votaram contra decisão

Com 17 votos favoráveis e apenas 2 contrários, os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto de lei conhecido como ‘Lei da Inadimplência’, após manifestações de empresários e lojistas.

A proposta previa inclusão do nome de contribuintes em serviços de proteção ao crédito somente após notificação do cidadão por carta com AR (Aviso de Recebimento).

“Acredito que é melhor voltarmos atrás do que nos perdermos no caminho”, disse a deputada Grazielle Machado (PR), que frisou que o ‘debate é soberano’, mesmo o projeto sendo aprovado em plenário após ter passado por todas as comissões.

Um dos autores do projeto, deputado Pedro Kemp (PT) destacou que entendeu que a matéria não era necessariamente positiva para consumidores e lojistas, e votou pela manutenção do veto.

Para Herculano Borges (SD) a falsa sensação de adimplência do consumidor com dívidas no comércio, que só seria inscrito após notificação por AR, o fez voltar atrás, antes que houvesse prejuízo efetivo para os lojistas.

Lídio Lopes (PEN) e Paulo Siufi (PMDB), disseram que o segmento se mostrou organizado ao pressionar pela manutenção do veto. “Na ânsia de aprovar rápido, se acaba errando”, disparou o peemedebista.

Na bancada petista, Amarildo Cruz ressaltou que a proposta só seria viável dentro de uma economia estável, e que houve justiça ao se manter o veto.

O presidente Junior Mochi (PMDB) parabenizou as manifestações das entidades que representam os empresários e lojistas, ressaltando que fica como lição que a secretaria (de apoio legislativo) envia os projetos mediante termos de cooperação técnica às assessorias jurídicas das instituições, para que elas possam se posicionar ainda nas comissões.

Base

Apenas o líder, Rinaldo Modesto (PSDB), e o vice-líder do governo, Beto Pereira (PSDB), também autor do projeto, foram contra a decisão de Reinaldo Azambuja de vetar a proposta.

Ontem, Beto foi vaiado ao defender o projeto, na sessão desta quarta-feira (27) foi a vez de Rinaldo receber vaias de empresários ao votar pela derrubada do veto do governador.