Após liberar fundo para MPE-MS, deputados adiam revisão de taxas

Assembleia ainda estuda valores cobrados por cartórios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), revelou na manhã desta terça-feira (30) que a Casa só deve apresentar alguma proposta para redução das taxas cartorárias em voga no Estado no final de 2017.

Segundo Mochi, adequações no sistema tributário precisam respeitar o princípio da anualidade, ou seja, quaisquer alterações só passariam a valer a partir de 2018.

O peemedebista afirmou que a Assembleia ainda não concluiu os estudos em cima dos valores praticados nos cartórios sul-mato-grossenses, o que tem levado, segundo Mochi, algumas usuários a procurarem outros Estados para realizarem serviços cartorários.

Esse comparativo com demais entes da Federação tem sido feito em parceria com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e só deve ser finalizado no próximo mês de julho, quando as entidades envolvidas na questão serão convidadas para debaterem possíveis mudanças nos valores das taxas.

Parte do dinheiro arrecadados com altos custos das taxas cartorárias abastecem os Fundos de Desenvolvimento do Tribunal de Justiça, MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública, sendo que Assembleia já autorizou que estes dois últimos a utilizarem os recursos para fins indenizatórios de seus membros.