Toda legislatura passada de Amambai é suspeita de improbidade
Todos os 13 vereadores da legislatura que terminou em dezembro de 2016, do município de Amambai, distante 355 km da Capital, aparecem como réus em uma ação proposta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) que apura indícios de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.
A investigação nasceu de uma denúncia anônima feita ao MP, sobre indícios de irregularidades em uma licitação da Câmara, ainda do ano de 2013, para contratação, licitação na modalidade de convite, de uma empresa para ‘prestação de serviços de diagramação, edição e confecção de informativo da Câmara Municipal de Amambai/MS, denominado Câmara em Ação'.
Durante três anos, alega o Ministério Público, a Câmara firmou contratos para elaboração do informativo. Sendo que a primeira vencedora da licitação, a Editora Gráfica & Jornal A Gazeta de Amambai Ltda, venceu o certame, em abril de 2013, para confecção de nove edições por R$ 79,2 mil.
Uma outra empresa, a Destaque Artes Gráficas Ltda, venceu a licitaao de março de 2014, com lance de R$ 63,3 mil (com aditivo de R$ 7,9 mil), para elaboração de 64 mil informativos, distribuídos em oito edições. Contrato que foi prorrogado no ano seguinte com acréscimo de R$ 60.
“Analisando as primeiras documentações encaminhadas, que seriam as cópias integrais dos processos licitatórios, não foram encontradas informações acerca do cumprimento dos contratos firmados”, frisa o Ministério Público.
Para a 1ª Promotoria de Justiça de Amambai, a contratação por parte da Câmara não possui justificativa ou pretensão contratual. “Restou evidente nos procedimentos licitatórios em discussão que não se revelou razoável a contratação de empresas por valores anuais de R$ 79.200,00 mil (em 2013), R$ 71.220,00 (2014) e R$ 63.360,00 (2015) sem qualquer justificativa”, afirma o parque.
Além de não encontrar o planejamento prévio do objeto licitado, tampouco projeto básico, com informações sobre acompanhamento da execução e entrega do serviço, o MP ainda frisa que, em 2015, a Casa simplesmente prorrogou o contrato com a gráfica vencedora do certame do ano anterior, ‘sem motivação concreta', segundo o MP.
Irregularidades
Outro questionamento feito pelos promotores é sobre a não comprovação real de recebimento dos informativos pela Câmara Municipal, uma vez que nem as etapas de entrega e distribuição foram, segundo o MP, feitos de maneira ‘formal e clara'.
Entregadores contratados pelo legislativo revelaram aos promotores que não sabiam ao certo quantos exemplares haviam distribuídos, sendo que além dos gabinetes e recepção da Câmara, os informativos eram entregues na cidade por pessoas contratadas pelos vereadores, que apresentaram versões contraditórias em depoimento à Promotoria.
“Tais contradições levantam fundadas suspeitas acerca do efetivo cumprimento do objeto na quantidade licitada e da veracidade acerca da efetividade e entrega de tais informativos.
Sem servidores para contar ou receber os informativos, os promotores descobriram que dos 8 mil, em determinado mês, apenas 1,4 mil exemplares foram entregues.
Promoção pessoal
A última irregularidade encontrada pelo Ministério Público Estadual diz respeito ao conteúdo do informativo que, afirma a promotoria, serviu apenas para promoção pessoal de cada vereador, em desrespeito à Constituição que veda a publicidade institucional tenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal.
Figuram como réus os vereadores que conseguiram a reeleição Carlos Roberto do Nascimento, o Carlinhos (PPS), Robertino Dias (PSDB), Luiz Fernando Fischer (PTdoB), Roberto Peres, o Roberto Sangue Bom (DEM) e Ilzo Victor Vieira (SD), e o ex-vereadores Jaime Bambil (PMDB), Ailton Salgado (PR), Anilson Rodrigues de Souza, o Anilson Prego (PSB), Valter Brito (PROS), Roberto Rojo Rodrigues, o Roberto Protético (PSD), Luciney Bampi (PSC), Daniel Riquelme (PTB), David Nicoline (SD), além dos contador Ronaldo Luiz Vanzin, da advogada Madalena de Mattos dos Santos e da funcionaria pública Ivete Moreira Silveira.
A reportagem tentou contato com a Câmara de Amambai por dois dias consecutivos, durante elaboração da matéria, mas não obteve êxito o fechamento do texto. Ontem, segunda-feira (13), o MP solicitou à justiça o devido andamento do processo, já que os autos estão conclusos para decisão desde o dia 03 de agosto de 2016.
