Salário para a cargo é de R$ 33,7 mil
Depois de quase sete anos de batalha judicial entre a Amamsul (Associação dos Magistrados), a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) e o MPE (Ministério Público Estadual), foram destravadas as duas vagas reservadas ao Quinto Constitucional no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de forma amigável. Sendo assim, ainda este semestre a Corte terá dois novos desembargadores. O salário para desempenhar a função é de R$ 33,7 mil, sem levar em conta benefícios.
Em 2013 o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a vaga sob disputa deve ser ocupada pelo MPE, tanto que à época emitiu acórdão neste sentido. Nesta sexta-feira (29), após a questão ser encaminhada à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmem Lúcia, ficou definido que deliberação será cumprida na íntegra.
Consignou-se expressamente no documento encaminhado ao STF que “tendo a 31ª vaga sido destinada ao Ministério Público deste Estado, com a nomeação do Procurador de Justiça Paulo Alberto de Oliveira, a vaga subsequente, decorrente da aposentadoria do Desembargador João Batista da Costa Marques deverá ser destinada ao representante da OAB, bem como a próxima vaga destinada ao quinto constitucional que vier a ocorrer, em razão do princípio de alternância, deverá ser destinada ao Ministério Público deste Estado e assim sucessivamente”.
A documentação necessária para confirmar a composição já foi protocolada no Supremo e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As vagas para desembargador são preenchidas por integrantes da magistratura, MP e da advocacia – os dois últimos pelo quinto constitucional alternadamente. Por conta da disputa, a vaga ficou sub judice por anos.
