Sob denúncia de empregar filhos de servidores, Bernal é alvo de ação

MPE quer processo seletivo rigoroso para estagiários

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), está novamente na mira do MPE (Ministério Público Estadual) devido à denúncia de que filhos de funcionários públicos estariam ‘furando’ a fila de contratação para estagiários, sem seletiva adequada. O órgão entrou com ação contra o Executivo pedindo liminar para que ninguém seja contratado sem que referida contratação decorra de êxito em regular processo seletivo de ingresso para isso.

Além disso, pede que em 30 dias Bernal envie “cronograma de realização de processo seletivo para contratação em todas as funções de estagiários e que esse processo termine no máximo em 90 dias, sob pena de se conspurcar mais ainda a já conspurcada moralidade, legalidade e eficiência”. E multa diária de R$ 1 mil reais caso haja descumprimento. 

Segundo informações prestadas pelo Executivo, todos os estagiários são selecionados por meio do processo de seleção simplificado. “Entretanto ao comparar a lista de candidatos ao estágio de agosto de 2012 e a lista de estagiários até a data de 14 de março de 2013, discrepâncias foram encontradas, sendo que dos 325 estagiários contrata dos pela Prefeitura, apenas 62 estavam na lista de espera de agosto de 2012”.

Sendo assim, ainda conforme os autos, a lista de espera de agosto de 2012 continha 1175 pessoas inscritas, e, com essa alta quantidade de acadêmicos inscritos e não chamados, não haveria sentido abrir outros editais de convocação para formação de novas listas, o que de fato, por motivos desconhecidos, foi feito, ou seja, entre o meses de março de 2013 e agosto de 2014 foram abertos quatro editais para inscrição no cadastro central de estagiários, contendo ao todo 4756 pessoas inscritas.

“Além disso, o estágio, em regra, é prorrogado por até dois anos, e a diferença entre o número de vagas oferecidas pela Prefeitura Municipal e a quantidade de inscritos é exorbitante e não justificada, o que já demonstra irregularidade no processo seletivo, inclusive com constatação de estagiários que fizeram a inscrição na lista de espera em data posterior ao início do estágio”.

Houve então recomendação para que Prefeitura analisasse de forma mais rigida o currículo dos contratados, mas a resposta foi que não seria possível cumprir por falta de dinheiro. A proposta do Executivo, então, foi de fazer a readequação dentro de alguns anos.

De acordo com o promotor, continua “uma legião de estagiários a receber dinheiro público dos cofres municipais, em um mecanismo obscuro e não transparente de admissão, com irregularidades já constatas e que demonstram o quanto está viciada a situação”. Para ele a situação política de Campo Grande não pode continuar nesta esteira de irregularidades.